Conservação do patrimônio histórico de Minas segue a conta-gotas

Matriz de Santa Luzia MG
Oito cidades mineiras receberão verbas do PAC das Cidades Históricas, mas o valor ainda será definido. Até agora houve ações de preservação apenas em Ouro Preto e Diamantina
De: Estado de Minas Cidades


Depois de quatro anos de expectativas frustradas e demora, o Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas, mais conhecido como PAC Cidades Históricas, promete, até 2015, investir R$ 1,3 bilhão na conservação de bens tombados em 44 municípios do país, sendo R$ 300 milhões previstos para este ano. Com oito municípios na lista, Minas conta com o maior número de cidades contempladas com recursos federais, mas o número ainda é distante das 20 que seriam inicialmente beneficiadas. Na terça-feira, termina o prazo para que as prefeituras enviem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que coordena o PAC, os planos de ação indicando as obras prioritárias.

Além de mais enxuto, o PAC Cidades Históricas inicia esta nova fase carregado de desconfiança. Lançado em 2009, o programa chegou a Minas no ano seguinte com a promessa de investir R$ 254 milhões até este ano em 322 ações de recuperação e valorização do patrimônio. “Foram feitas ações pontuais em Ouro Preto e Diamantina, mas o PAC não teve o destaque que a parceria com a união visava cumprir”, afirma a secretária-executiva da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACH-MG), Ana Alcântara, que acompanha o programa desde o início.

Ressalvas ao PAC também partem do Ministério Público (MP) estadual. “Até o momento, houve só promessas e nada de efetivo”, ressalta o coordenador de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC/MG), Marcos Paulo de Souza Miranda. O Iphan reconhece que grande parte do planejamento não foi cumprido. Mas, sem detalhar a aplicação dos recursos nem qual parcela é de verbas federais, o órgão aponta que entre 2009 e 2012 R$ 61 milhões foram investidos em 24 ações em seis municípios mineiros.

Em Minas, poderão participar do PAC Ouro Preto, Congonhas e Diamantina, por serem declaradas pela Unesco como Patrimônio da Humanidade, além de Belo Horizonte, Mariana, Sabará, São João del-Rei e Serro. Os critérios levam em conta bens tombados em nível federal, conjuntos urbanos em situação de risco e marcos no processo de ocupação do território. “As cidades selecionadas deverão definir obras prioritárias até dia 19 e é o PAC quem vai definir o investimentos para cada cidade”, explica Ana.
Matriz de Santa Luzia MG

A nova fase é uma esperança para a Igreja de São Francisco de Assis, de Sabará, que será incluída no plano de ação. Por enquanto, o olhar dos fiéis para o templo, vinculado à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, é de pura desolação. Responsável pela parte de som, Lélio dos Santos mostra que a igreja demanda obras urgentes. Num canto, estão fios soltos; em outro, o mofo se propaga pelas paredes, perto da imagem de Nossa Senhora da Boa Morte; e, na torre, a borda do sino está quebrada. “Estamos muito preocupados, pois até o olho esquerdo da imagem de Nossa Senhora Rainha dos Anjos, localizada na parte superior do altar, está sendo devorado pelos cupins”, diz.

Bom exemplo

Em Minas, há exemplos importantes de igrejas mostrando que preservação e segurança são fundamentais. Datado de 1778, o Santuário de Santa Luzia, em Santa Luzia, na Grande BH, tem equipamentos de última geração, nas partes interna e externa do prédio, para monitorar o rico acervo barroco. O templo, na Praça da Matriz, é tombado pelo município e Iepha e recebe cuidados permanentes para evitar goteiras, infiltrações e outras ações que possam destruir estrutura e imagens.

Com dinheiro do dízimo e de promoções, o padre Danil Marcelo dos Santos restaurou 16 imagens e agora vai mandar para o ateliê de conservação/restauração mais três – as de Nossa Senhora da Boa Morte, Santa Rita e Nossa Senhora da Soledade, da Capela do Bonfim (século 18).


COMO PRESERVAR

Soluções para os velhos problemas do patrimônio histórico:

SEGURANÇA
  • Manter portas e janelas com dobradiças e ferragens e em bom estado de conservação.
  • Restringir o acesso de visitantes, de preferência, à porta principal.
  • Fechar bem, à noite, todas as portas externas. O acesso pelas torres do sino também é comum, o que exige reforço de atenção e medidas de prevenção.
  • Fazer ronda nos espaços internos, antes do fechamento do templo, para ver se há pessoas escondidas.
  • Fazer segurança na parte externa da edificação. É fundamental uma boa iluminação externa.

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
  • Manter um responsável pelas chaves (pároco ou paroquianos).
  • Guardar e proteger objetos de valor durante atividades de conservação. Identificar operários e reforçar todas as medidas de segurança.
  • Fazer o controle de visitantes via identificação em livro (nome, RG etc).
  • Oferecer guarda-volume aos visitantes para que deixem casacos e bolsas.
  • Não permitir filmagem ou fotografia no interior das igrejas (muitos ladrões se passam por turistas e fotografam as peças a fim de oferecê-las a receptadores).

CONSERVAÇÃO
  • Não construir, reformar ou ampliar a edificação nem fazer qualquer construção anexa sem autorização do órgão municipal de preservação.
  • Evitar a umidade, impedindo acúmulo de água na base da construção, vazamentos, crescimento de vegetação.
  • Verificar nos alicerces e fundações se há apodrecimento de madeiras, existência de cupins e recalques (afundamento).
  • Verificar se há telhas quebradas ou fora do lugar, apodrecimento de partes da estrutura, entupimento de calhas e vazamento no reservatório de água.
  • Contratar projeto de prevenção e combate a incêndio.

FONTE: CPPC/MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
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