Delegação da União Europeia visita Apac de Santa Luzia


O Programa Novos Rumos do TJMG recebeu uma missão oficial dos Estados Membros da União Europeia que, em sua visita a Minas Gerais, incluiu na programação, uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia.
De: TJMG CIDADE

O Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu uma missão oficial dos Estados Membros da União Europeia que, em sua visita a Minas Gerais, incluiu na programação, uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia. Os visitantes, cerca de 30 pessoas, foram recepcionados pelos coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade e juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, este representando o presidente TJMG, desembargador Herculano Rodrigues.

Também estavam presentes na Apac de Santa Luzia, durante a visita, a secretária Adjunta de Defesa Social, representando o secretário Rômulo Ferraz, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; o corregedor dos presídios federais, Joaquim Miranda, representando o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo de Souza Rossini; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira, e o diretor da Fundação Associazione Volontari per il Servizio Internazionale (AVSI), em Minas Gerais, Gianfranco Commodaro e o diretor do Instituto Minas Pela Paz (IMPP) e de Comunicação Corporativa da Fiat, Marco Antônio Lage.

Fortalecimento

A visita dos embaixadores da União Europeia à Apac de Santa Luzia tem como objetivo o fortalecimento das capacidades e das competências das organizações da sociedade civil, promovendo a dignidade humana no cumprimento da pena dos condenados em Minas Gerias e visando à ressocialização desse público na comunidade.

As Apacs de Minas recebem financiamento da União Europeia com o Projeto Além dos Muros, implementado pela Fundação AVSI. O projeto contribui para a melhoria da gestão e qualificação dos envolvidos nas Apacs, por meio de cursos, palestras, seminários e acompanhamento dos planos de gestão.

A programação incluiu, ainda, recepção do grupo pelo Governo de Minas, na Cidade Administrativa e no Palácio da Liberdade; na Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg) e na Universidade Federal de Minas Gerais, onde foi lançado o Instituto Brasil Europa.

Compromisso

O chefe da delegação da União Europeia, Frank Sheridan, afirmou o compromisso dos países membros com a sociedade civil, no sentido instruir outros países com o seu conhecimento e admitiu estar satisfeito ao ver os resultados do trabalho realizado. “O que estamos vendo hoje dá-nos a consciência de que todos temos a obrigação de ajudar estes recuperandos em sua reinserção na sociedade”, disse.

Emocionada, a embaixadora da União Europeia, Ana Paula Zacarias, confessou ter tirado duas lições: “Primeira é a certeza de que, se trabalharmos juntos, podemos fazer a diferença, podemos fazer um mundo melhor, com o envolvimento da sociedade civil, Judiciário, empresários e organizações. Os direitos humanos são para todos e não apenas para alguns. A segunda lição, e que muito me tocou, é o poder da oração e a coragem de cada um de vocês, recuperandos, de transformar suas próprias vidas.”

“Cada vez que ouvirmos o hino da União Europeia, nos lembraremos dos ‘Recuperandos do Samba’”, disse a embaixadora, referindo-se ao grupo formado por recuperandos, que apresentou uma adaptação da Nona Sinfonia de Beethoven, com elementos da realidade apaquiana.

Legitimidade

Para o coordenador executivo do Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a visita da delegação legitima o trabalho de 12 anos do Tribunal de Justiça. “Temos a certeza de que é possível, pode dar certo, as pessoas podem voltar ao convívio da sociedade como pessoas úteis, nesse enfrentamento das prisões com a humanização das penas.”

Ele registrou que, tendo iniciado com apenas uma Apac, Minas, hoje, possui 32, onde 2,1 mil pessoas cumprem pena. Esse número representa 10% das pessoas condenadas e que estão em prisões do Estado. Agradeceu aos parceiros, em especial ao Instituto Minas Pela Paz, pelo investimento e interesse na colocação do condenado no mercado de trabalho, e à Fundação AVSI, por ser a conectora com a União Europeia, que acreditou nesse projeto. “Que este encontro de hoje se multiplique, levando à consolidação definitiva do Método Apac”, disse o magistrado.

De acordo com o diretor da Fundação AVSI, Gianfranco Commodaro, o trabalho, conjunto com o IMPP e TJMG, de acompanhamento das Apacs, inclui a qualificação dos gestores e dirigentes das Apacs, a formação profissional dos recuperandos e o fortalecimento das unidades produtivas. “É uma experiência bonita e única em Minas Gerais, cujo percurso caminha agora para o reconhecimento internacional. Os resultados servem de estímulo para que possamos continuar”, concluiu.

Desafios

Para quem está envolvido com as Apacs há 30 anos, o maior desafio é a superação do preconceito, diz o presidente da Fbac, Valdeci Antônio Ferreira. “Temos a árdua tarefa de congregar 147 Apacs espalhadas pelo Brasil, zelando e orientando a correta aplicação do método. Dessas, 36 funcionam nos moldes desta unidade de Santa Luzia. É uma constante luta, trabalho a cada dia para vencer o preconceito,” disse.

Valdeci ressaltou o trabalho dos parceiros e fez um apelo aos embaixadores: “Levem para seus países a certeza de que há uma alternativa à prisão comum, que não é um luxo do Brasil, mas a luta pela dignidade do preso. Onde existe uma Apac existe a esperança de cumprimento digno da pena.”

O papel da iniciativa privada foi mostrado pelo diretor do IMPP, Marco Antônio Lage, ao afirmar que a Federação Mineira da Indústria (Fiemg) possui mais de 40 empresas participantes de projetos, em parceria com o IMPP, na capacitação, geração de empregos e instalação de unidades produtivas nas Apacs. “Esta é nossa missão – buscar o poder de convergência entre governo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e iniciativa privada. Queremos transformar o trabalho com as Apacs em um grande case para espalhar para o Brasil e exportar para o mundo,” concluiu.
Tecnologia do Blogger.