Quatro meses atrasada, Prefeitura diz que vai assumir a iluminação pública

Prefeitura diz que vai assumir a manutenção da iluminação pública do município a partir de 1º de maio. O serviço deveria ser feito desde o início do ano.


A partir do dia 1º de maio a responsabilidade da manutenção da iluminação pública das ruas e avenidas da cidade é da Prefeitura de Santa Luzia, que cumpre uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução da Aneel permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço, por isso a Prefeitura abriu uma licitação para contratação de uma empresa especializada. Contudo o prazo para assumir esta responsabilidade era se iniciava no dia 1º de janeiro de 2015, ou seja já foram quatro meses de atraso. De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Santa Luzia, a empresa que ganhou a licitação foi a SELT Engenharia, com um lance de 6 milhões de reais. Não foi possível apurar o prazo do contrato com esta empresa.

Em caso de lâmpadas queimadas, quebradas, reparos em braços, e outros tipos de serviços pertinentes à manutenção no braço e/ou luminária, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento, através do telefone: 3641-5858, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário informar o endereço onde o poste está instalado. Não é cobrado nenhum valor para a realização deste tipo de serviço.

Iluminação LED da Avenida Raul Teixeira fica na promessa

Uma semana após trocar toda a iluminação da avenida Brasília por lâmpadas LED, um jornal local divulgou que o cronograma da prefeitura previa a substituição da iluminação da avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho por lâmpadas LED a partir da primeira quinzena de março. Porém ainda nada foi feito e o trecho da avenida no bairro Boa Esperança continua sem nenhum poste e muito menos iluminação.

Câmara suspende resolução da Aneel sobre iluminação pública

A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (28) parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

A suspensão consta do projeto de Decreto Legislativo 1.428/13, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pelo plenário nesta terça-feira (28). O texto segue agora para o Senado. Fica a dúvida se as prefeituras que já assinaram novos contratos, como Santa Luzia, terão que retornar para o modelo antigo de manutenção pelas concessionárias.
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