Lei Municipal Nº 0060/1951



Lei Municipal Nº 0060/1951

Dispõe sobre criação de uma praça de esporte e aquisição de terreno.

A Câmara Municipal de Santa Luzia decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Fica criada a praça de esporte na parte baixa da cidade de Santa Luzia, denominada Ponte Grande, com a área de 16.000 metros quadrados.

O terreno destinado a construção da praça mencionada no artigo anterior, será adquirido ou desapropriado na forma da lei e compreenderá uma área situada nesta cidade, no bairro da Ponte.

Destinar-se-á a praça de esporte ao Esporte Clube Santa Luzia, sucessor do Universal Futebol Clube que desde 1925 vem exercendo nesta cidade atividades esportivas.

O poder Executivo fica autorizado a abrir o crédito especial até importância de Cr$ 25.000,00 para fazer face as despesas decorrentes do art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia, 9 de Junho de 1951.

Raul Teixeira da Costa Sobrinho
Prefeito

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